Câmara Superior do CARF afasta tributação sobre incorporação de ações

Câmara Superior do CARF afasta simulação em suposta alegação fiscal de operação societária sem propósito negocial

STJ determina que o ITBI deverá ser calculado sobre o valor da transação

A proteção de dados como um novo direito constitucional

Impactos tributários da decisão da CVM sobre fundo imobiliário

Renegociação de dívidas e os efeitos tributários

Solução de Consulta DISIT/SRRF01 n.º 1009 de 24 de novembro de 2021

Discordância do fisco em relação aos valores atribuídos às quotas de capital social doadas

Holdings patrimoniais enfrentam dificuldades para reconhecimento de imunidade do ITBI

A urgência pela definição da natureza das stock options