Principais Mudanças da Regulamentação do AAI
Foi divulgada pela a CVM a abertura da Audiência Pública SDM 05/21 referente às “alterações das regras aplicáveis a agentes autônomos de investimento e à divulgação da remuneração na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários”.
Desde meados de 2019 – quando a CVM lançou a Audiência Pública SDM 3/19, que consistiu em consulta de natureza conceitual sobre opções regulatórias, e ao estudo de análise de impacto regulatório sobre o requisito de exclusividade previsto nas regras atualmente vigentes –, o mercado estava com muitas expectativas em relação a eventuais mudanças que poderiam vir a ocorrer na atividade de Agentes Autônomos de Investimento, considerando, principalmente, situações vivenciadas no dia a dia que não foram acompanhadas de atualização da legislação.
Confira no arquivo abaixo as principais mudanças propostas.
