Principais Mudanças da Regulamentação do AAI

Foi divulgada pela a CVM a abertura da Audiência Pública SDM 05/21 referente às “alterações das regras aplicáveis a agentes autônomos de investimento e à divulgação da remuneração na intermediação de operações realizadas com valores mobiliários”.


Desde meados de 2019 – quando a CVM lançou a Audiência Pública SDM 3/19, que consistiu em consulta de natureza conceitual sobre opções regulatórias, e ao estudo de análise de impacto regulatório sobre o requisito de exclusividade previsto nas regras atualmente vigentes –, o mercado estava com muitas expectativas em relação a eventuais mudanças que poderiam vir a ocorrer na atividade de Agentes Autônomos de Investimento, considerando, principalmente, situações vivenciadas no dia a dia que não foram acompanhadas de atualização da legislação.


Confira no arquivo abaixo as principais mudanças propostas.


Principais Mudanças da Regulamentação do AAI
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